Estatuto Social

CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO, SEDE E DURAÇÃO.

Artigo 1º – Fica instituída a “FEDERAÇÃO CATARINENSE DE ORQUIDOFILIA”, também designada, FCO entidade civil, estabelecida na Rua Aderbal Ramos da Silva nº 950, CEP – 88139-351, Bairro Praia da Pinheira – Município de Palhoça – SC. (em caráter provisório), com duração indeterminada, sem fins lucrativos com personalidade jurídica própria e fundada em 24 de Agosto de 1985.

Artigo 2º – A FCO reger-se-á, pela legislação civil pertinente a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Santa Catarina, pelo presente Estatuto Social e pelo Regimento Interno que contem as normas disciplinadoras de seu funcionamento.

Artigo 3º – A FCO é considerada de Utilidade Pública Estadual de acordo com Lei nº 13.045 de 02 de julho de 2004.

CAPÍTULO II

DAS FINALIDADES

Artigo 4º – A FCO tem por finalidades:

I – promover, congregar, incentivar eventos, atividades e projetos relacionados a orquídeas, bromélias, bonsai, plantas ornamentais, cactos e suculentas, proporcionando maior aliança com Agremiações Orquidófilas, e com entidades envolvidas com Orquidofilia, Orquidologia e atividades afins;

II – atuar juntamente com os poderes constituídos na defesa, preservação e conservação do meio ambiente, visando assim o desenvolvimento sustentável da sociedade e promovendo a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao meio ambiente, através da criação de programas de ação, educação e conscientização ambiental, o desenvolvimento de pesquisa, bem como a manutenção e preservação de reservas naturais.

III – promover a criação e o fortalecimento das agremiações Orquidófilas no Estado de Santa Catarina.

IV – apoiar projetos científicos, educacionais e atividades relacionadas às orquídeas, bromélias, bonsai, plantas ornamentais, cactos e suculentas;

V – promover estudos, pesquisas científicas, cursos, palestras e atividades educacionais, bem como difundir informações, buscando-se desta forma aperfeiçoar os métodos de cultivo e a preservação de orquídeas, bromélias, bonsai, plantas ornamentais, cactos e suculentas;

VI – apoiar, difundir e colaborar com entidades públicas, privadas e a sociedade civil organizada em campanhas que preservem a nossa flora, no sentido de evitar sua devastação e consequente extermínio das espécies em estado natural;

VII – promover no mínimo uma exposição anual de orquídeas, bromélias, bonsai, plantas ornamentais, cactos e suculentas de âmbito Estadual;

VIII – desenvolver campanhas publicitárias alusivas à Orquidofilia, bromélias, bonsai, plantas ornamentais, cactos e suculentas com ênfase na preservação das mesmas em “situ” no cultivo de plantas somente oriundas de micro propagação em vitro, meristemas ou cortes das anteriores, sistema de controle, combate e erradicação das pragas e doenças que atacam as plantas, sem que haja prejuízo ao meio ambiente;

IX – assessorar as Agremiações filiadas a FCO quanto à busca dos possíveis benefícios oferecidos pelos Poderes Públicos, especialmente os de caráter fiscal e tributário;

X – Orientar as Agremiações filiadas quanto à legislação vigente, municipal, estadual e federal, na criação e manutenção de coleções biológicas, no transporte das plantas e na realização de exposições e amostras.

XI – promover intercâmbios, convênios, termos de cooperação, e outras ações em parcerias, com instituições nacionais e internacionais, públicas e privadas;

XII- desenvolver outras atividades condizentes com a natureza da FCO;

XIII – tomar parte de atividades junto a Conselhos, Comitês, Comissões, em todos os níveis. Articular-se e/ou filiar-se a organizações congêneres, nacionais ou internacionais.

§ 1º – A FCO realizará seus objetivos de maneira direta ou indireta, através do cumprimento de suas finalidades ou mediante colaboração de outras fundações ou instituições que tenham finalidade e objetivos semelhantes aos seus, desde que atendam a seus objetivos essenciais.

Artigo 5º – A FCO reger-se-á com observância dos princípios da Administração Pública, devendo todos os seus atos obedecer a mais estrita legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência.

Saiba mais realizando o download do documento oficial.


Download do Estatuto Social da FCO